FRUSTRAÇÃO DO ELEITOR COM PARLAMENTARES - I

(por Eduardo Paiva. Originalmente publicado no

Jornal ES de FATO em 28/dezembro/2006)

A grande polêmica no momento é o aumento dos salários dos Deputados Federais e Senadores que passarão a ganhar, a partir de fevereiro de 2007, R$24.500,00, o equivalente a 70 salários mínimos. O trabalhador assalariado precisa suar 5 anos e 10 meses para obter tal valor. Se confirmado o aumento, pelo Congresso Nacional, sexta-feira (22/dezembro), estará sendo encerrada mais uma temporada de vale-tudo contra o cidadão, neste ano de 2006, com um golpe certeiro de esquerda, representado pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB) e outro de direita, vindo do lado do senador Renan Calheiros (PMDB).

Tal aumento não se restringiria aos federais. Estender-se-ia, em face da lei, aos estaduais (deputados) e municipais (vereadores). 

Assim um deputado estadual passará a faturar(click em 

75% do federal que em valores corresponde a R$ 18.375,00 (ou 52,50 salários mínimos) e os vereadores 75% do salário do deputado estadual, portanto, R$ 13.781,25 (39 salários mínimos), por mês. Excelente salário. Pena que sem contrapartida para os interesses de nós cidadãos.

Somos nós quem pagamos a fatura. Eles, que são nossos empregados, se auto- concedem aumento e passam a ganhar um salário absurdo, sem a concordância dos seus PATRÕES, que somos NÓS O POVO. Penso que o salário de qualquer servidor público deveria ser limitado em até no máximo, estourando, 20 salários mínimos. Assim mesmo para os que tivessem formação técnica superior e fizessem concurso público. Tenho certeza que assim o salário mínimo seria bem melhor, e todo o povo viveria melhor. Acredito que se houvesse essa regra na Constituição Federal o salário mínimo estaria valendo pelo menos uns R$ 1.000,00(mil reais). Presidente Lula, aproveita a proposta de reforma política e tributária e estabeleça esta regra de ouro na nossa ultra emendada Constituição.

Voltando a questão dos salários, especialmente dos vereadores, um outro ponto me chamou a atenção nesta semana. Foi o fato de o prefeito de minha cidade ter conseguido cooptar alguns vereadores que lhe estavam fazendo oposição. Considero esta palavra pouco adequada, para qualificar a relação que deve existir entre Câmara de Vereadores e Prefeito Municipal.

Vereador sério e profissional não tem que fazer oposição, tem sim que FISCALIZAR o prefeito. Ambos são empregados do povo, ganham bom salário. O prefeito é contratado pelo povo para administrar o dinheiro de nossos impostos com competência e honestidade. Já os vereadores, além de terem que fazer as leis, tem, primordialmente, a função de fiscalizar a aplicação do dinheiro pertencente ao povo. É o que diz a Constituição Federal no artigo 31 e seus parágrafos. Entretanto, quando o vereador aceita cargo de secretário municipal, fica subordinado ao prefeito. Tal vereador deixa de fiscalizar o prefeito, rompendo assim o contrato com o povo, que o elegeu para fiscalizar. Deveria portanto perder o mandato de vereador, já que preferiu submeter-se ao poder do prefeito, contra o interesse do povo. Tal raciocínio vale para os vereadores que indicam amigos ou parentes para quiaquer cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração pelo prefeito municipal. Assim solicito, ou melhor, exijo dos senhores vereadores que cumpram o seu dever e realmente fiscalizem aos prefeitos de seus municípios.

Para reforma política sugiro ao Presidente Lula a perda de mandato dos parlamentares (vereadores,deputados ou senadores) que preferirem estar subordinados ao poder executivo, como secretários, ministros etc. Feliz Natal e melhor ano para os cidadãos brasileiros.

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Eduardo Paiva. Economista e Cidadão.